Após meses de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou na última semana o novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro. O texto, que segue agora para o Senado, prevê mudanças significativas no modelo de concessão e gestão dos portos públicos do país.
A principal novidade é a possibilidade de concessão de portos inteiros para a iniciativa privada, em vez do modelo atual de arrendamento de terminais individuais. A medida é defendida pelo governo como forma de atrair investimentos e modernizar a infraestrutura, mas enfrenta resistência de trabalhadores portuários e de alguns parlamentares.
"Estamos abrindo o setor para que o capital privado possa investir com mais segurança jurídica", explicou o ministro de Portos e Aeroportos, Alexandre Silveira, durante a votação. "O objetivo é tornar os portos brasileiros mais competitivos internacionalmente."
O texto aprovado prevê investimentos de R$ 40 bilhões em infraestrutura portuária até 2030, distribuídos entre obras de dragagem, construção de novos berços de atracação e modernização de equipamentos. Os recursos virão de uma combinação de investimentos públicos e privados.
Sindicatos de trabalhadores portuários expressaram preocupação com possíveis impactos nos empregos e nas condições de trabalho. O presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, João Carlos Ferreira, disse que a categoria vai acompanhar de perto a regulamentação da lei.
Especialistas do setor avaliam o marco regulatório de forma positiva, mas alertam que os resultados dependerão da qualidade da regulamentação e da capacidade de fiscalização dos órgãos competentes.